ONU pede que nova legislação no Brunei contra os direitos humanos não entre em vigor

Written by on Abril 4, 2019

ONU pede que nova legislação no Brunei contra os direitos humanos não entre em vigor
Autor: ESCS Magazine
Conteúdo retirado automaticamente da página do núcleo ESCS Magazine
Ver fonte

A ONU descreveu a revisão do Código Penal do país como um retrocesso na proteção dos direitos humanos. A nova legislação do país pune a homossexualidade e adultério com a pena de morte.  Tanto a ONU como a Amnistia Internacional emitiram comunicados a condenar as práticas descritas na nova lei.

A revisão do Código Penal entra em vigor na quarta-feira. Hassanal Bolkiah Mu’izzaddin Waddaulah, sultão do Brunei – país do sudeste asiático – desde 1967, considera que esta nova legislação penal é “uma ótima conquista”.

A ONU emitiu um comunicado esta segunda-feira onde a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mostrou a sua preocupação com a entrada em vigor desta lei. “Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo na proteção dos direitos humanos”, explicou no comunicado.

A revisão do Código Penal determina que a pena de morte seja aplicada aos crimes de violação, adultério, sodomia e difamação do profeta Mohammed. Outros castigos como chicotadas em público e amputação destinam-se ao aborto e roubo, respetivamente.

Expor crianças muçulmanas a crenças e práticas de outras religiões também será considerado crime. Segundo Michelle Bachelet, esta revisão da lei pode incentivar a violência e discriminação contra as mulheres e minorias religiosas no país.

A Alta Comissária para os Direitos Humanos afirmou também que “as leis baseadas em religião não podem violar os direitos humanos”. Bachelet salientou que cabe ao Governo, às autoridades religiosas e à sociedade defender a igualdade e a dignidade.

Outras condenações desta revisão do Código Penal vieram da Amnistia Internacional. A responsável da organização no Brunei, Rachel Chhoa-Howard, apelou a que o governo do país retire estas leis do código penal, pois violam o direito à liberdade de expressão, de religião e de crença.

“Legalizar castigos tão cruéis e desumanos como estes é alarmante. Algumas destas ‘ofensas’ não deviam ser chamadas de tal, incluindo uma relação sexual consensual entre dois adultos do mesmo género”, explicou Rachel Chhoa-Howard, segundo a página oficial da Amnistia Internacional.

Não é a primeira vez que a Amnistia Internacional critica esta revisão do Código Penal no Brunei. Em setembro de 2014, a organização dos direitos humanos, manifestou em comunicado a sua desilusão com a falta de esforços do governo para respeitar os direitos humanos.  

A Amnistia Internacional mostrou-se preocupada com o início da revisão do Código Penal. Segundo o comunicado da organização, o governo de Brunei estava a fazer esta revisão, baseando-se na lei de Shari’a, uma legislação islâmica que impõe penas violentas.

A organização dos direitos humanos também salientou que o governo do país ainda não tinha ratificado a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A pena de morte está incluída na lei de Brunei, mas a última execução foi em 1957.

Artigo revisto por: Andreia Jesus


Current track

Nome

Artist