Estado multa o próprio Estado

Written by on Abril 4, 2019

Estado multa o próprio Estado
Autor: ESCS Magazine
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GNR multou, esta sexta-feira, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas por falta de limpeza. A coima, cujo valor é ainda desconhecido, deve-se à falta de limpeza, que foi denunciada anonimamente na Mata Nacional de Leiria.

A GNR de Leiria esclarece que é a primeira vez que toma esta medida, mas não se pode esquecer de que, em 2017, 86% do pinhal ardeu e de que as medidas de prevenção e limpeza impostas pelo Governo são obrigatórias.

Na origem do processo estiveram ‘’oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de Leiria, denunciadas a 25 de setembro de 2018, através da linha SOS Ambiente’’, anunciou o comandante da unidade da GNR à Lusa.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas reconhece que foi notificado da situação, mas apenas foi informado de quatro – e não oito – autos de contraordenação, que são relativos a violações de normas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O valor das infrações é ainda desconhecido, porque os respetivos processos se encontram “em fase de instrução”, esclarece o ICNF.

Na causa, afirma o ICNF, estavam “alegadas violações do n.º 2 do art.º 36 do Sistema de Defesa de Floresta Contra Incêndios”, que obriga à remoção de materiais de áreas ardidas numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária. O mesmo diploma também obriga “à gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais”, o que também não se verificava nos locais denunciados.

O ICNF contratou uma empresa para intervir nos locais denunciados, pois afirma não ter ‘’meios suficientes para proceder à gestão de combustíveis na totalidade das áreas públicas’’ e acrestou ainda que ‘’a escassez de mão-de-obra especializada e as condições meteorológicas, que impediram e dificultaram muito a circulação de máquinas nas zonas rurais, levaram a que muitos dos trabalhos de gestão de combustível não pudessem ter sido realizados dentro dos prazos contratados, tendo sido concluídos logo que possível’’.

Foto: Paulo Cunha/ LusaFonte: Lusa; Fotografia de: Paulo Cunha

Fotografia “thumbnail”: Fonte- Jornal Económico

Revisto por Ana Roquete


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