Egito Vota em Referendo Emendas à Constituição

Written by on Abril 20, 2019

Egito Vota em Referendo Emendas à Constituição
Autor: ESCS Magazine
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Abdel Al-Sissi pode ter o caminho aberto para manter-se no poder até 2030. Organizações não governamentais apontam para o reforço do autoritarismo do governo de Cairo.

Presidente Abdel Sissi, fonte citinewsroom, foto de GETTY IMAGES

O povo egípcio vota, até dia 22 de abril, num referendo que pode reforçar a consolidação do poder de Abdel Al-Sassi, presidente do Egito desde 2014. A atual constituição, aprovada em 2014, limita o presidente a dois mandatos presidenciais de quatro anos. Aproveitando a desorganização da oposição, que praticamente se submeteu à contestação apenas pelas redes sociais, o governo Egípcio tem quase assegurada uma revisão constitucional que permitirá a Sissi, no limite, manter-se no poder até 2030.

Contudo, o Egito não vota apenas na alteração dos mandatos presidenciais. Em causa está também a criação de uma segunda câmara no Parlamento egípcio, o Senado, com 180 membros – 60 deles nomeados pelo Presidente, reforçando os seus papéis.

Fonte: The New York Times, foto de Khalil Hamra, Associated Press

A revisão prevê também que seja o Presidente a escolher os principais juízes e o procurador-geral, a partir de um grupo selecionado pelo poder judicial. Isto pode, segundo algumas ONGs (organizações não governamentais), colocar em causa um dos principais valores da democracia: a independência entre poder judicial e legislativo. Mas há outra proposta muito importante que poderá ter influência no futuro político do próprio Presidente: a expansão do papel dos militares na Constituição do Egipto, que foi peça chave nas deposições do Governo de Mubarak, em 2011, e no governo da Irmandade Muçulmana, liderado na altura por Mohamed Morsi, em 2013.  É uma cartada arriscada de Sissi, porque dá poder aos militares para o deporem, já que estes passam a ser “o garante da Constituição e da Democracia e a caracterização fundamental do país e da sua natureza civil, bem como das conquistas do povo e dos direitos e liberdades dos indivíduos”.  A favor do Presidente, os militares reforçam, para já, o apoio ao governo que lidera.

A organização não-governamental NetBlocks, que monitoriza a censura na Internet, acusa as autoridades egípcias de bloquearam 34 mil sites, o que levou a uma petição pública contra as alterações constitucionais. Já a Human Watch Rights condenou a repressão do governo de Sissi e referiu que “a reforma constitucional proposta reforça o autoritarismo e limita ainda mais os direitos humanos”, numa clara contestação ao governo egípcio.

Artigo revisto por Ana Roquete


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